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A Secretaria estadual do Ambiente multou três condomínios no Recreio dos Bandeirantes por despejarem esgoto sem tratamento no complexo de lagoas da região e por não estarem conectados à rede coletora de esgoto da Cedae, em fiscalização nesta quinta-feira. Dois condomínios na Avenida Sernambetiba receberam multas de R$ 150 mil, e um terceiro condomínio uma multa de R$ 50 mil. A última edificação fica na Rua Professora Souza Leão. Na segunda-feira, o condomínio Aldeia do Mar, na Avenida Lúcio Costa, número 3.712, foi multado em R$ 50 mil. Os agentes também coletaram, para análise, o esgoto despejado pelo condomínio Rio 2 na Lagoa da Tijuca. Se for confirmada a poluição, haverá multa de R$ 50 mil também.

Um grupo de sete proprietários de um terreno na Ilha da Gigóia, na Barra da Tijuca, foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar multa de R$ 56 mil por construção sem licença em área de proteção ambiental na Lagoa da Tijuca. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão manteve a sentença da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, que já havia julgado improcedente o pedido dos autores para cancelar a multa e determinado o seu pagamento. O relator do processo é o desembargador Mario Assis Gonçalves, que foi acompanhado por unanimidade de votos.

A apelação cível foi proposta pelos donos do terreno, de 975 metros quadrados, adquirido em 2004. Na área, situada junto à Alameda das Pitangueiras, eles deram início à construção de 16 casas de dois pavimentos. A obra foi embargada pela prefeitura do Rio em dezembro de 2004 e, em janeiro de 2005, houve o segundo embargo, seguido da demolição das casas.

Segundo a prefeitura, a área era uma das únicas livres remanescentes da ilha, que já apresenta uma ocupação desordenada e desenfreada em desrespeito aos parâmetros ambientais.

A Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop) realiza, desde o início da manhã desta segunda-feira, uma operação para coibir propaganda irregular na Barra da Tijuca. Até o momento, a ação coordenada pela equipe de Operações Bacana cobriu 16 painéis nas avenidas Armando Lombardi e das Américas, entre as quais estavam placas das gigantes do fast food Mc’Donalds e da rede brasileira Bob’s. Uma tarja preta foi colada indicando a irregularidade.

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Em vistoria realizada no início do mês, o condomínio foi autuado, em razão de a ETE estar operando apenas com metade da capacidade exigida. Segundo o Inea, dois dos quatro sopradores (que promovem a aeração do esgoto) não estavam funcionando. O instituto alega que o esgoto, tratado inadequadamente, estava sendo despejado na Lagoa de Marapendi. No dia foi dado um prazo para o reparo ser providenciado.

Hoje os técnicos voltaram ao local e verificaram que o reparo ainda não tinha sido concluído. Com isso o condomínio foi multado em R$ 30.000,00 por fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, realizou uma operação na Barra da Tijuca nesta quinta-feira. Fiscais e técnicos vistoriaram condomínios que estavam despejando esgoto na Lagoa de Marapendi. Entre eles, o Pedra de Itaúna, que foi autuado em razão de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) estar operando apenas com metade da capacidade exigida. Funcionários do condomínio alegaram que o equipamento havia queimado no último sábado.

Foi lavrado auto de constatação baseado na Lei 3467/00 (artigo 87), que define sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Os fiscais também emitiram notificação para que o Pedra de Itaúna volte a atender aos parâmetros da licença de operação e promova os devidos reparos ou substitua os sopradores da ETE até a próxima segunda-feira. Caso contrário, receberão multa, cujo valor pode variar entre R$ 300 e 2 milhões.

Durante a vistoria, também foram coletadas amostras de efluentes dos condomínios Pontões da Barra, Barra Sul e Pedra de Itaúna. O material já está sendo analisado pelo Inea e o resultado completo sairá na próxima terça-feira.

O Detran apreendeu nesta segunda-feira 31 veículos durante operações de fiscalização contra inadimplentes de IPVA. Pela manhã, os agentes apreenderam doze carros de passeio e uma kombi na Avenida das Américas, altura do número 16.000, no Recreio dos Bandeirantes. À tarde, foram rebocados 17 automóveis e uma camioneta na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, próximo ao autódromo, na Barra da Tijuca.

Entre os automóveis apreendidos, pelo menos onze podem ser considerados de luxo, entre eles um Hyundai Tucson, um Toyota Hilux, um Mercedes-Benz e um Hyundai Starex. Os 31 veículos foram encaminhados para o depósito do departamento em Curicica, de onde só serão liberados com multas e débitos devidamente pagos.

O motorista que for flagrado dirigindo veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado comete uma infração de trânsito gravíssima. Além de ser multado em R$ 191,54 e receber sete pontos na carteira de habilitação, o condutor tem o veículo apreendido e encaminhado para um dos depósitos do Detran. Se não for recuperado pelo proprietário em até 90 dias, o veículo vai a leilão.

Agentes da Operação Barrabacana fizeram mais ações nesta quarta-feira para reprimir a desordem. De acordo com o balanço da Secretaria de Ordem Pública (Seop), foram aplicadas 62 multas e dois veículos foram rebocados na área do Jardim Oceânico. Também foram apreendidos 31 pacotes de biscoitos, dois isopores, 2 kg de doces, um carrinho de compras e uma cadeira de metal.

Apesar das ações também estarem focadas nos veículos estacionados irregularmente e usados como depósitos clandestinos para estocar mercadorias de ambulantes, o que chama a atenção nas avenidas da Barra é o total descumpimento da lei também por parte de moradores de alto poder aquisitivo.

- A falta de educação independe da classe social. Ela persiste na Barra porque o poder público ficou muito tempo sem atuar na região – afirmou Norberto Bueno, coordenador do Barrabacana, responsável pelas ações na Barra e Recreio.

Para Kleber Machado, presidente da ONG Barralerta está faltando educação cidadã para muitos moradores da Barra.

- Aqueles com maior poder aquisitivo têm mais obrigação de cumprir a lei do que o pobre ignorante, que não teve muitas oportunidades – diz Kleber Machado, presidente da ONG Barralerta. - O cidadão bem posicionado na vida não pode dizer que desconhece a lei.

A Guarda Municipal disponibiliza o Disque-Guarda através do telefone: 0800 21 15 32 para denúncias de estacionamento irregular.

Neste domingo, a Operação Barrabacana teve como foco a orla da Barra e do Recreio. No total foram 53 veículos multados e seis rebocados.

Durante a manhã, o major Luís Gonçalves, responsável pela ação, acompanhado de uma equipe da Guarda Municipal e de uma viatura do 31º BPM (Recreio), percorreu ruas da Praia da Barra, multando 50 veículos e rebocando quatro.

À tarde, a ação se concentrou na Praia do Recreio. Os agentes começaram a atuar por volta das 16h30. Em apenas meia hora, dois carros foram rebocados por estarem estacionados em cima da calçada, e três multados por estacionar em local irregular, transitar na contramão e circular sobre o gramado.

Segundo o major Luís Gonçalves, a idéia do ordenamento urbano é educar a população.

- A falta de fiscalização no bairro levou a população a achar que fazer o ilegal não tinha problema. Mas é preciso mudar essa mentalidade. As irregularidades prejudicam o tráfego dos carros e das pessoas - explica o major.

Durante a ação, Alejandro Toro, morador do bairro há oito anos, chamou os agentes para multarem uma van estacionada em cima da calçada.

- Faz muito tempo que não vejo esse tipo de trabalho no bairro e fico muito satisfeito. Só espero que não acabe nunca - afirma o agente de viagens.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública divulgou, nesta sexta-feira, o balanço da operação Choque de Ordem realizada na Barra nesta quinta-feira. No total, foram multados 66 veículos e cinco rebocados. Também foram apreendidos 500 kg de frutas, 20 kg de doces, 235 bebidas diversas, 155 gêneros alimentícios, 30 panos e 14 miudezas eletrônicas diversas.